Autores e Biografia

Nascimento, Carlos Valder do (Autor)

Sumário

Apresentação da série ................................................................ 7
Apresentação do volume............................................................ 9

CAPÍTULO I – A PERSECUÇÃO PENAL E A TEORIA DOS
PODERES IMPLÍCITOS. PODER INVESTIGATÓRIO:
POLÍCIA JUDICIÁRIA OU MINISTÉRIO PÚBLICO? .................. 11
1.1 Contextualização do tema ............................................. 13
1.2 Enquadramento normativo da matéria .......................... 16
1.3 Disciplina em matéria de competência investigatória ..... 17
1.3.1 No plano constitucional ......................................... 17
1.3.2 Usurpação da competência do poder executivo ...... 19
1.3.3 Contenção dos promotores no âmbito
investigativo ......................................................... 21
1.4 Superpoderes do MP e mais incorporação das funções
policiais ........................................................................ 23
1.5 Posição da Ordem dos Advogados do Brasil ................... 27
1.6 Ministério Público: quebra de sigilo e investigação secreta 30
1.6.1 Quebra de sigilo fiscal e bancário.......................... 30
1.6.2 Investigação direta de natureza secreta pelo MP .... 33
1.7 O anonimato e a investigação por motu proprio maculam
a Constituição Federal .................................................. 36
1.7.1 O anonimato e a persecução do procedimento
criminal................................................................ 36
1.7.2 A investigação por motu proprio ofende a
Constituição ......................................................... 38
1.7.3 Atribuições entre as duas instituições são distintas . 42
1.8 Teoria dos poderes implícitos ........................................ 46
1.8.1 Configuração de cláusula plenipotenciária............. 46
1.8.2 Mais trabalho duro e menos retórica publicitária .... 48
1.9 Considerações fi nais ..................................................... 51


CAPÍTULO II – INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS:
PRESSUPOSTOS DE SUA BANALIZAÇÃO ................................. 55
2.1 Contextualização do tema ............................................. 57
2.2 Enquadramento jurídico da matéria .............................. 59
2.2.1 Na Constituição Federal........................................ 59
2.2.2 Na Lei n.º 9.296, de 24 de julho de 1996 ............... 60
2.3 O processo e seu comprometimento com a busca da
verdade na ótica jurídico-filosófica ................................ 60
2.3.1 Aspectos jurídicos do dever de verdade processual.. 60
2.3.2 A matéria sob ótica jus-filosófica: aparência e
essência .............................................................. 62
2.3.3 Qualificação normativa das escutas telefônicas ..... 66
2.4 Julgamento antecipado dos investigados e sua
execração pública ......................................................... 68
2.4.1 Escuta telefônica como meio de prova principal:
impossibilidade .................................................... 68
2.4.2 Colheita de dados como exceção à regra da
inviolabilidade ..................................................... 69
2.5 Vulneração dos postulados da presunção de inocência,
da intimidade e da dignidade humana .......................... 70
2.6 Necessidade de convergência do elemento valorativo ..... 73
2.7 Considerações fi nais ..................................................... 77


CAPÍTULO III – TRANCAMENTO DE PERSECUÇÃO PENAL
TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA DE ESCUTAS TELEFÔNICAS ... 79
3.1 Contextualização do tema ............................................ 81
3.2 Aspectos processuais relevantes .................................... 82
3.2.1 Transcrições das interceptações das comunicações
telefônicas ........................................................... 82
3.3 Condição de procedibilidade em matéria investigatória .. 86
3.4 Descumprimento das formalidades essenciais ............... 89
3.5 A contrariedade plena é que assegura o equilíbrio
processual .................................................................... 92
3.6 Trancamento da ação penal .......................................... 95

Referências .............................................................................. 100
Apêndice .................................................................................. 102