Autores e Biografia

Nascimento, Carlos Valder do (Autor)

Sumário

Apresentação da série ................................................................ 9
Apresentação do volume.......................................................... 11
CAPÍTULO I – ASPECTOS FUNDAMENTAIS EM RAZÃO DO
IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE
DILMA ROUSSEFF.................................................................... 13
1.1 A complexidade do tema................................................... 15
1.2 Enquadramento constitucional da matéria ....................... 17
1.2.1 Dispositivos acerca da competência privativa da
Câmara dos Deputados ........................................... 17
1.2.2 Crimes de responsabilidade: processo e julgamento . 18
1.2.3 Regras consubstanciadas na Constituição
Federal de 1988 ....................................................... 20
1.2.4 Não existe mandato presidencial de oitos anos ......... 24
1.2.5 Pressupostos e efeitos jurídicos do
parecer do TCU ....................................................... 26

CAPÍTULO II – NATUREZA JURÍDICA
E CARACTERÍSTICAS DO IMPEACHMENT ............................. 29
2.1 Natureza Jurídica ............................................................ 31
2.2 Impeachment sem crime de responsabilidade ................... 33
2.3 Carências morais como deterioração da política ............... 37
2.4 Pressões e ameaças explícitas contra os votantes ............. 37
2.5 Banalização dos pedidos de impeachment............................. 38
CAPÍTULO III – DESCARACTERIZAÇÃO DAS CHAMADAS
PEDALADAS FISCAIS E DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ... 41
3.1 As pedaladas fi scais não têm lastro legal .............................. 43
3.2 Atrasos no pagamento a bancos fi scais e política .............. 46
3.3 Decretos de abertura de créditos suplementares .............. 48
CAPÍTULO IV – ANTECIPAÇÃO, ENDIVIDAMENTO NA ÓTICA DA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ...................................... 53
4.1 Antecipação da receita ..................................................... 55
4.2 Endividamento público .................................................... 55
CAPÍTULO V – OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO
SE CONFUNDEM COM REPASSES PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ..................................................... 59
5.1 Opinião do Ministério Público de Contas .......................... 61
5.2 Operações de crédito no âmbito da
Lei de Responsabilidade Fiscal ......................................... 62
5.3 Caracterização da operação de crédito como
fenômeno econômico ........................................................ 65

CAPÍTULO VI – FEDERALISMO, POLÍTICA FISCAL:
RESULTADOS E CONTROLES .................................................. 69
6.1 Federalismo fi scal e sua complexidade ............................. 71
6.2 Superávit fi scal na terminologia econômica ...................... 74

CAPÍTULO VII – A PARCIALIDADE NA VOTAÇÃO PELA
CÂMARA DOS DEPUTADOS................................................. 79
7.1 A votação realizada no âmbito da Câmara
dos Deputados ................................................................. 81
7.2 A ausência e seriedade na sessão do
processo de votação ......................................................... 84
7.3 Festival de besteira que assola o país
(Stanislaw Ponte Poeta) .................................................... 87
7.4 Atos incapazes de justifi car o pedido
de impeachment ............................................................... 90

CAPÍTULO VIII – O USO INADEQUADO DO
INSTRUMENTO PROCESSUAL ............................................ 95
8.1 Inadequação do instrumento usado ................................. 97
8.2 A imprecisão dos termos do pedido e
o elastério do conjunto da obra ........................................ 98
8.2.1 Aspectos processuais .............................................. 98
8.2.2 Violação ao devido processo administrativo e
jurisprudência do TCU .......................................... 100
CAPÍTULO IX – CIDADANIA, DEMOCRACIA
E IMPEACHMENT ............................................................... 107
9.1 O poder emana do povo: cidadania
e democracia ................................................................ 109
9.2 Teoria da transcendência dos fatos ............................... 112

CAPÍTULO X – A QUESTÃO FISCAL SUSCITADA
PELO PEDIDO ...................................................................... 119
10.1 Ausência de medidas estruturais requerido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal .............................. 121

CAPÍTULO XI – A COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL .......................................................... 127
11.1 Senado Federal exerce uma jurisdição especial ............ 129
11.2 A analise do impedimento do STF: a questão
política e a questão jurídica ......................................... 131
11.3 Características formais dos chamados atos políticos ........ 134

CAPÍTULO XII – A QUESTÃO DA AUTONOMIA DOS ATOS
POLÍTICOS OU JURÍDICOS ............................................... 137
12.1 Considerações gerais .................................................... 139
12.2 Teoria dos atos políticos ou de governo ......................... 141
CAPÍTULO XIII – RECURSOS A JURISDIÇÃO
INTERNACIONAL ................................................................ 149
13.1 Se o Supremo Tribunal Federal se
julga incompetente ...................................................... 151
13.2 Contradições processuais em razão
de vícios insanáveis ...................................................... 152
13.3 Esclarecimentos de conteúdo
substantivo integral ...................................................... 154
13.4 Crime de Responsabilidade na
ótica da LRF ................................................................. 156

CONCLUSÃO ................................................................161
REFERÊNCIAS..............................................................171