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Aspectos relevantes da cobrança de icms sobre as tarifas de energia elétrica



Direito, ICMS, tarifas


Sinopse

A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica. In Introdução

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9788584936304 (ISBN do Livro Impresso)


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Última alteração: 24/11/2025

Autores e Biografia

Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia (Autor)

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