Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica

ICMS, Tarifas de Energia Elétrica

Sinopse

A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/03/2020

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