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Livro Impresso

Código de defesa do consumidor
lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990



Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078


Sinopse

O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2023.

Metadado adicionado por Editora Manole em 16/01/2023

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9786555767025 (ISBN da Edição anterior)


Metadados adicionados: 16/01/2023
Última alteração: 12/09/2024
Última alteração de preço: 12/09/2024

Autores e Biografia

Editora Manole (Instituição)

Sumário

Título I – Dos Direitos do Consumidor
Título II – Das Infrações Penais
Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
Título VI – Disposições Finais



Áreas do selo: AutoajudaEducaçãoGastronomiaHumanidadesInfantojuvenilLiteratura estrangeiraLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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