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Livro Impresso

Código de defesa do consumidor
lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990



Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078


Sinopse

A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11.09.1990), devidamente atualizado pela Lei n. 14.181/2021.

Metadado adicionado por Editora Manole em 12/01/2022

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9786555763607 (ISBN da Edição anterior)


Metadados adicionados: 12/01/2022
Última alteração: 12/09/2024
Última alteração de preço: 12/09/2024

Autores e Biografia

Editoria Jurídica da Editora Manole (Instituição)

Sumário

• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais



Áreas do selo: AutoajudaEducaçãoGastronomiaHumanidadesInfantojuvenilLiteratura estrangeiraLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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