Código de Defesa do Consumidor
lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990

9786555763607, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 11ª EDIÇÃO, Lei n. 8.078, 11 de Setembro de 1990, formato de bolso, Atualização legislativa, estabelecimentos Comerciais, atualizada até o dia 30.12.2020, Direitos do Consumidor, Infrações Penais, Defesa do Consumidor em Juízo, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Consumo

Sinopse

A décima primeira edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021.

Edição em formato de bolso;
Ganhe o livro eletrônico 3 em 1: Constituição Federal, Código Civil e Código Penal;
Atualização legislativa no site: Códigos Manole.

Metadado adicionado por Editora Manole em 12/08/2021

ISBN relacionados

9788520462836 (ISBN da Edição anterior)