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Livro Impresso

Código de defesa do consumidor
Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990



Editoria Jurídica da Editora Manole (Instituição)

direito, Código, consumidor, profissionais, lei, penal


Sinopse

Esta 7ª edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

Metadado adicionado por Editora Manole em 12/05/2017

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ISBN relacionados

9788520446942 (ISBN da Edição anterior)


Metadados completos:

  • 9788520453261
  • Livro Impresso
  • Código de defesa do consumidor
  • Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
  • 7 ª edição
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  • Editoria Jurídica da Editora Manole (Instituição)
  • direito, Código, consumidor, profissionais, lei, penal
  • Técnicos
  • Consumidor (LAW020000), Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2017
  • 18/01/2017
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 10 x 15 x 1 cm
  • 0.4 kg
  • Brochura
  • 48 páginas
  • R$ 12,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788520453261
  • 3480
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Metadados adicionados: 12/05/2017
Última alteração: 16/05/2024
Última alteração de preço: 16/05/2024

Sumário

• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais



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