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Código de defesa do consumidor

Editora Manole
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Livro Impresso

Código de defesa do consumidor
Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990



direito, Código, consumidor, profissionais, lei, penal


Sinopse

Esta 7ª edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

Metadado adicionado em 12/05/2017

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9788520446942 (ISBN da Edição anterior)


Metadados adicionados: 12/05/2017
Última alteração: 12/09/2024
Última alteração de preço: 12/09/2024

Autores e Biografia

Editoria Jurídica da Editora Manole (Instituição)

Sumário

• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais



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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 48 páginas
  • Edição 7ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2017
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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