Autores e Biografia

Conrado, Paulo Cesar (Autor)

Sumário

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO À 5ª EDIÇÃO ..................................... VII
APRESENTAÇÃO À 4ª EDIÇÃO ..................................... IX
APRESENTAÇÃO À 3ª EDIÇÃO..................................... XI
APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO..................................... XIII
APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO ..................................... XV
Capítulo I
CONCEITOS ESSENCIAIS DE DIREITO PROCESSUAL
1.1 Jurisdição................................................................ 1
1.2 Ação e tutela jurisdicional .................................... 2
1.3 Processo .................................................................. 2
1.4 Procedimento ......................................................... 3
1.5 Processo e sua classificação: retomada do conceito de
tutela jurisdicional.................................................... 5
1.6 Processo e procedimento: sofisticando a classificação 7
XVIII
Capítulo 2
A JURISDIÇÃO NO PLANO EXECUTIVO
2.1 Jurisdição como conceito inclusivo da ideia de
execução.......................................................................... 13
2.2 Jurisdição executiva versus processo executivo .. 15
2.3 Tutela executiva, sincretismo processual e processo
de execução................................................................ 16
2.4 Execução processual (título extrajudicial) e execução sincrética (documento judicialmente produzido,
prescritor de obrigação a ser cumprida): panorama
geral dos meios de emissão da tutela executiva... 18
2.5 Execução fiscal: o meio de constituição do crédito
respectivo como elemento definidor de sua natureza processual.......................................................... 19
Capítulo 3
EXECUÇÃO FISCAL: LINEAMENTOS GERAIS
3.1 Posição sistêmica ................................................... 23
3.2 Definição ................................................................. 24
3.2.1 O sujeito ativo............................................... 24
3.2.2 O objeto......................................................... 24
3.2.3 Conjugando os dois elementos................... 24
3.2.4 O (indiferente) sujeito passivo.................... 26
XIX
Capítulo 4
OS SUJEITOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
4.1 Introdução: o processo e suas dimensões, objetiva
e subjetiva................................................................... 31
4.2 O conceito de parte e seu canal de definição: a
petição inicial............................................................. 32
4.3 O conceito de parte legítima (legitimidade ad
causam)....................................................................... 34
4.4 O conceito de parte e de parte legítima no âmbito
executivo fiscal .......................................................... 34
4.5 O sujeito ativo – exequente ...................................... 37
4.5.1 Casos especiais: dívida ativa do INCRA... 37
4.5.2 Casos especiais: contribuição ao FGTS.... 40
4.5.3 Casos especiais: contribuição relativa ao
INSS e ao FNDE após a implementação
da “Receita Federal do Brasil”.................. 42
4.6 O sujeito passivo – executado.................................. 47
4.7 Direcionamento e redirecionamento..................... 53
4.8 Redirecionamento e PARR..................................... 56
4.9 Responsabilidade patrimonial versus responsabilidade tributária e desconsideração da personalidade
jurídica........................................................................ 58
4.10 O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica em sede de execução fiscal....................... 65
4.11 O impasse derivado do julgamento do incidente
de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
0017610-97.2016.4.03.0000...................................... 72
4.12 Particularidades do incidente em confronto com
o regime das execuções fiscais............................. 74
XX
PAULO CESAR CONRADO
4.12.1 Efeitos materiais decorrentes do acolhimento, no mérito, do incidente e sua delimitação
temporal........................................................ 74
4.12.2 Efeitos da instauração do incidente................ 75
4.12.3 Efeito suspensivo da execução? Faz sentido?.. 76
4.13 O Ministério Público como custos legis na execução
fiscal............................................................................ 77
4.13.1 Introdução .................................................... 77
4.13.2Funções do Ministério Público.................. 78
Capítulo 5
EXECUTIVO FISCAL E SEU OBJETO
5.1 Introdução: o processo executivo fiscal em sua
dimensão objetiva ..................................................... 89
5.2 Certidão de Dívida Ativa: como ato administrativo
(“espelho” do Termo de Inscrição)......................... 90
5.3 Certidão de Dívida Ativa: competência para sua
produção..................................................................... 95
5.4 Os créditos alcançados pela expressão dívida ativa.... 95
5.5 A Certidão de Dívida Ativa no âmbito tributário. 97
5.6 A Certidão de Dívida Ativa como título executivo 101
5.7 O especial caso do crédito tributário federal após
o advento da Portaria PGFN n. 33/2018: o papel
desempenhado pelo PRDI no contexto da produção
da Certidão de Dívida Ativa .................................... 103
5.8 A especial presunção que recobre a Certidão de
Dívida Ativa e as ideias de exigibilidade (eficácia
fraca) e exequibilidade (eficácia forte)................... 108
XXI
5.9 As prerrogativas outorgadas ao crédito submetido
à execução fiscal........................................................ 111
5.9.1 O art. 2º, parágrafo 8º, da Lei n. 6.830/80... 111
5.9.2 O art. 26 da Lei n. 6.830/80 ........................... 119
5.9.3 Uma possível crítica às prerrogativas outorgadas à Fazenda Pública .............................. 122
Capítulo 6
COMPETÊNCIA
6.1 O inciso I do art. 109 da Constituição Federal
como base geral para definição de competência
em nível de execução fiscal................................... 127
6.2 Pontos especiais sobre o art. 109, inciso I, da
Constituição Federal.............................................. 129
6.2.1 Sociedades de economia mista.................. 129
6.2.2 Conselhos profissionais .............................. 129
6.2.3 O impacto gerado pelo art. 114, inciso I
(Emenda Constitucional 45/2004) sobre o
inciso I do art. 109: o problema das execuções pertinentes a contribuições ao FGTS 131
6.2.4 O impacto gerado pelo art. 114, inciso VII
(Emenda Constitucional 45/2004) sobre o
inciso I do art. 109: o problema da execução
de verba decorrente de penalidade imposta
ao empregador por órgãos de fiscalização
das relações de trabalho............................. 132
6.2.5 Cobrança de contribuições previdenciárias
decorrentes de sentença trabalhista......... 134
6.2.6 Execução de ITR ......................................... 139
XXII
PAULO CESAR CONRADO
6.3 O art. 109, inciso II, e o art. 102, inciso I, alínea
e, ambos da Constituição Federal, como especial
base de definição da competência da Justiça
Federal e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, para fins de execução fiscal .............. 139
6.4 Classificação das competências da Justiça Federal
em nível executivo fiscal (segundo o critério que
considera a razão que inspirou a Constituição
Federal) ................................................................... 142
6.5 Competência federal outorgada à Justiça Estadual 142
6.5.1 Os modelos pré e pós Emenda Constitucional n. 103/2019.............................................. 142
6.5.2 Competência federal outorgada à Justiça
Estadual no plano recursal ........................ 145
6.6 Modificação de competência e execução fiscal.. 146
6.6.1 Introdução .................................................... 146
6.6.2 Perpetuatio jurisdictionis........................... 147
6.6.3 Competência: estática e dinâmica............. 148
6.6.4 Causas de modificação de competência ... 149
6.6.4.1 Causas gerais e causas específicas 149
6.6.4.2 Inércia do réu................................... 151
6.6.4.3 Conexão e continência.................... 154
6.6.4.4 A “nova” conexão (art. 55, parágrafo
2º, inciso I, do Código de Processo Civil de
2015)............................................................... 159
6.6.4.5 A “reunião por conveniência” (art. 28
da Lei n. 6.830/80) ............................................ 162
6.6.4.6 Negócio jurídico processual em
execução fiscal de crédito tributário federal
(Portaria PGFN n. 742/2018) e modificação
de competência............................................. 163
XXIII
Capítulo 7
PROCEDIMENTO
7.1 Introdução............................................................... 169
7.2 A organização fundamental do rito executivo fiscal.. 170
7.3 As duas fases fundamentais do procedimento
executivo fiscal – preparatória da expropriação
e propriamente expropriatória: distinção .......... 170
7.4 Primeira fase: a preparação da expropriação.... 172
7.4.1 Introdução .................................................... 172
7.4.2 Pressupostos processuais de constituição 172
7.4.3 Os primeiros atos da fase preparatória:
reestruturando (e complementando) o raciocínio............................................................... 174
7.4.4 Os desdobramentos possíveis da fase preparatória ............................................................. 177
7.5 Segunda fase: a expropriação propriamente dita 180
7.5.1 Introdução .................................................... 180
7.5.2 Atos integrantes da fase expropriatória... 180
7.5.2.1 Garantia sob a forma de depósito .. 181
7.5.2.2 Garantia sob a forma de fiança ou
de seguro garantia ....................................... 182
7.5.2.3 Garantia sob a forma de penhora... 182
7.6 Os embargos e seu impacto no ciclo procedimental
executivo.................................................................. 186
7.6.1 Os embargos vistos como um elemento
intercalar às fases preparatória e expropriatória ........................................................ 186
XXIV
7.6.2 O problema da aplicação (ou não) das diretrizes procedimentais estabelecidas pela Lei
n. 11.382/2006 (e mantidas pelo Código de
Processo Civil de 2015) ................................... 187
7.6.2.1 Instrumentalidade (a atividade
processual não é um fim em si mesma) e
“efetividade executiva” como razões detonadoras da reforma do processo de execução 187
7.6.2.2 A supressão da automaticidade do
efeito suspensivo nos embargos à execução 188
7.6.2.3 A não automaticidade do efeito
suspensivo nos embargos à execução, a
cláusula do devido processo legal e o direito
de defesa do executado................................ 189
7.6.2.4 Efeito suspensivo nos embargos à
execução: compatibilidade das condições
legalmente impostas com o regime jurídico
geral da cautelaridade ................................ 191
7.6.2.5 Aplicabilidade do “novo” regime às
execuções fiscais.......................................... 194
7.6.3 A garantia como pressuposto dos embargos
à execução fiscal e a contagem do respectivo
prazo.............................................................. 205
Capítulo 8
ATOS DE CONSTRIÇÃO NO PLANO
DAS EXECUÇÕES FISCAIS
8.1 Introdução: definindo penhora ............................ 209
8.2 Garantia versus penhora: gênero e espécie........ 210
8.3 Depósito................................................................... 211
XXV
8.4 Fiança ...................................................................... 212
8.5 Seguro-garantia ..................................................... 216
8.6 Penhora: voltando ao tema ................................... 231
8.6.1 Ordem de incidência ................................... 231
8.6.2 Formas “peculiares” de penhora .............. 235
8.6.2.1 Penhora on-line................................ 235
8.6.2.2 Penhora de crédito decorrente de
precatório judicial....................................... 241
8.6.2.3 Penhora de faturamento.................. 243
8.7 Impenhorabilidade ................................................ 246
Capítulo 9
A DEFESA NO PLANO EXECUTIVO FISCAL
9.1 Introdução............................................................... 253
9.2 Embargos à execução ............................................ 254
9.2.1 Natureza jurídica......................................... 254
9.2.2 Conteúdo....................................................... 256
9.2.3 Efeitos do ajuizamento................................ 258
9.2.4 Procedimento............................................... 258
9.2.5 Efeitos do julgamento dos embargos ........ 260
9.2.6 Embargos à execução no âmbito recursal 263
9.2.7 Efeitos da apelação em embargos à execução.................................................................. 264
9.2.8 Honorários.................................................... 268
9.3 Exceção de pré-executividade.............................. 272
9.3.1 Definição e campo de alcance ................... 272
XXVI
9.3.2 Exceção de pré-executividade versus
embargos ...................................................... 275
9.3.3 Exceção de pré-executividade e sincretismo
processual..................................................... 278
9.3.4 Julgamento e recorribilidade..................... 280
9.3.5 Exceção de pré-executividade e cooperação
(art. 6º do Código de Processo Civil de
2015)............................................................... 282
Capítulo 10
EXECUÇÃO FISCAL E CAUTELARIDADE
10.1 Tutela cautelar: lineamentos gerais ......................... 289
10.2 Tutela cautelar geral (poder geral de cautela) e tutela
cautelar específica ....................................................... 291
10.3 Medida cautelar fiscal................................................. 293
10.3.1 Definição e requisitos ...................................... 293
10.3.2 Indisponibilização do patrimônio de terceiro
(corresponsabilidade tributária em cautelar
fiscal)................................................................... 295
10.3.3 Competência (e subordinação)....................... 296
10.3.4 Cautelar fiscal preparatória ........................... 298
10.3.5 Procedimento.................................................... 299
10.3.6 Eficácia da medida cautelar fiscal no tempo 301
10.3.7 Eventual transcendência da medida cautelar
fiscal.................................................................... 302
10.4 Cautelaridade relacionada à defesa.......................... 303
10.5 Antecipação de garantia em nível administrativo:
a inovação trazida pela Portaria PGFN n. 33/2018 310
XXVII
Capítulo 11
EXECUÇÃO FISCAL EM CONFRONTO COM OUTRAS
CATEGORIAS PROCESSUAIS TRIBUTÁRIAS
11.1 Processualidade tributária exacional e antiexacional ....................................................................... 315
11.2 As diversas possibilidades processuais tributárias
antiexacionais e o conceito de positivação.............. 317
11.3 O momento em que a atuação processual se celebra
como critério de determinação do tipo antiexacional 321
11.4 Modos antiexacionais de processualidade: uma
visão geral...................................................................... 322
11.5 Primeiro confronto: ação preventiva (declaratória
ou mandado de segurança) e execução fiscal......... 323
11.6 Segundo confronto: ação judicial repressiva (anulatória ou mandado de segurança) e execução fiscal 325
11.7 E se a execução com a qual a anulatória “dialoga”
estiver em fase de embargos?.................................... 326
11.8 Terceiro confronto: repetição e execução fiscal..... 327
11.9 Quarto confronto: processo administrativo e execução fiscal ........................................................................ 328
11.10 O art. 38 da Lei n. 6.830/80......................................... 334
11.11 O “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos” (Portaria
PGFN n. 33/2018) ......................................................... 338
11.12Recuperação judicial e execução fiscal ................... 340
XXVIII
Capítulo 12
EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO
12.1 Prescrição, “prescrição fiscal” e prescrição tributária ................................................................................ 351
12.2 “Prescrição fiscal” e seu termo inicial..................... 352
12.3 Prescrição intercorrente ............................................ 353
12.4 Prescrição intercorrente “especial”: a que deriva
da prévia aplicação do art. 40 da Lei n. 6.830/80 ... 355
12.5 Cognoscibilidade ex officio da prescrição intercorrente ............................................................................... 356
12.6 O art. 2º, parágrafo 3º, da Lei n. 6.830/80................ 359
12.7 Prescrição (e decadência) em relação às contribuições
previdenciárias (arts. 45 e 46 da Lei n. 8.212/91)...... 363
12.8 A contagem da prescrição em nível tributário: da
inscrição ao despacho ................................................. 364
12.9 A contagem da prescrição intercorrente inclusive
nos casos abarcados pelo REsp 1.340.553/RS........ 374
12.10A prescrição para o redirecionamento: quarta
hipótese.......................................................................... 378
Capítulo 13
FORMAS “PARALELAS” DE SATISFAÇÃO
DO CRÉDITO FAZENDÁRIO
13.1 Introdução..................................................................... 383
13.2 Cobrança em sentido próprio (“direta”) e cobrança
“indireta” (estímulo à voluntariedade) .................... 384
XXIX
13.3 Estímulos sancionatórios versus virtual inexigibilidade do crédito fazendário ...................................... 386
13.4 Execução passiva ......................................................... 388
13.5 A compensação instituída pela Emenda Constitucional n. 62/2009........................................................... 389
13.6 A transação da Lei n. 13.988/2020 ............................ 395
13.7 Negócio jurídico processual em execução fiscal
de crédito tributário federal (Portaria PGFN n.
742/2018)......................................................................... 407
13.8 Cotejo do negócio jurídico processual e da transação
federais........................................................................... 409
13.9 A transação no âmbito do Estado de São Paulo .... 411
13.10Negócio jurídico processual no âmbito do Estado
de São Paulo ................................................................. 414
13.11Execução fiscal administrativa ................................. 416
13.12O protesto da Certidão de Dívida Ativa................... 427
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................... 435