Autores e Biografia

Conrado, Paulo Cesar (Autor)

Sumário

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO................................... VII
APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO................................... IX
APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO................................... XI
APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO................................... XIII
Capítulo I
CONCEITOS ESSENCIAIS DE DIREITO
PROCESSUAL
1.1 Jurisdição................................................................. 1
1.2 Ação e tutela jurisdicional..................................... 2
1.3 Processo................................................................... 2
1.4 Procedimento.......................................................... 3
1.5 Processo e sua classificação: retomada do conceito
de tutela jurisdicional............................................ 5
1.6 Processo e procedimento: sofisticando a classificação 7
XVI
PAULO CESAR CONRADO
Capítulo 2
A JURISDIÇÃO NO PLANO EXECUTIVO
2.1 Jurisdição como conceito inclusivo da ideia de execução. 13
2.2 Jurisdição executiva versus processo executivo............. 14
2.3 Tutela executiva, sincretismo processual e processo
de execução................................................................ 16
2.4 Execução processual (título extrajudicial) e execução
sincrética (documento judicialmente produzido,
prescritor de obrigação a ser cumprida):
panorama geral dos meios de emissão da tutela
executiva.................................................................. 18
2.5 Execução fiscal: o meio de constituição do crédito
respectivo como elemento definidor de sua natureza
processual........................................................ 19
Capítulo 3
EXECUÇÃO FISCAL:
LINEAMENTOS GERAIS
3.1 Posição sistêmica.................................................... 21
3.2 Definição.................................................................. 22
3.2.1 O sujeito ativo................................................ 22
3.2.2 O objeto.......................................................... 22
3.2.3 Conjugando os dois elementos.................... 22
3.2.4 O (indiferente) sujeito passivo..................... 24
XVII
EXECUÇÃO FISCAL
Capítulo 4
OS SUJEITOS NO PROCESSO
DE EXECUÇÃO FISCAL
4.1 Introdução: o processo e suas dimensões, objetiva
e subjetiva................................................................ 29
4.2 O conceito de parte e seu canal de definição: a
petição inicial.......................................................... 30
4.3 O conceito de parte legítima (legitimidade ad causam) 32
4.4 O conceito de parte e de parte legítima no âmbito
executivo fiscal........................................................ 32
4.5 O sujeito ativo – exequente.................................... 35
4.5.1 Casos especiais: dívida ativa do INCRA... 35
4.5.2 Casos especiais: contribuição ao FGTS.... 38
4.5.3 Casos especiais: contribuição relativa ao
INSS e ao FNDE após a implementação
da “Receita Federal do Brasil”................... 40
4.6 O sujeito passivo – executado................................ 45
4.7 Direcionamento e redirecionamento................... 51
4.8 Redirecionamento e PARR................................... 54
4.9 Responsabilidade patrimonial versus responsabilidade
tributária e desconsideração da personalidade jurídica 56
4.10 O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica em sede de execução fiscal...................... 62
4.11 Particularidades do incidente em confronto com
o regime das execuções fiscais.............................. 70
XVIII
PAULO CESAR CONRADO
4.11.1 Efeitos materiais decorrentes do acolhimento,
no mérito, do incidente e sua delimitação
temporal......................................................... 70
4.11.2 Efeitos da instauração do incidente........... 71
4.11.3 Efeito suspensivo da execução? Faz sentido? 72
4.12 O Ministério Público como custos legis na execução
fiscal.................................................................................... 73
4.12.1 Introdução..................................................... 73
4.12.2 Funções do Ministério Público................... 74
Capítulo 5
EXECUTIVO FISCAL E SEU OBJETO
5.1 Introdução: o processo executivo fiscal em sua
dimensão objetiva.................................................... 85
5.2 Certidão de Dívida Ativa: como ato administrativo
(“espelho” do Termo de Inscrição)....................... 86
5.3 Certidão de Dívida Ativa: competência para sua
produção............................................................................ 91
5.4 Os créditos alcançados pela expressão dívida ativa. 92
5.5 A Certidão de Dívida Ativa no âmbito tributário 93
5.6 A Certidão de Dívida Ativa como título executivo 97
5.7 O especial caso do crédito tributário federal
após o advento da Portaria PGFN n. 33/2018: o
papel desempenhado pelo PRDI no contexto da
produção da Certidão de Dívida Ativa................. 99
5.8 A especial presunção que recobre a Certidão de
Dívida Ativa e as ideias de exigibilidade (eficácia
fraca) e exequibilidade (eficácia forte)................. 104
XIX
EXECUÇÃO FISCAL
5.9 As prerrogativas outorgadas ao crédito submetido
à execução fiscal...................................................... 107
5.9.1 O art. 2º, parágrafo 8º, da Lei n. 6.830/80.. 107
5.9.2 O art. 26 da Lei n. 6.830/80.......................... 115
5.9.3 Uma possível crítica às prerrogativas outorgadas
à Fazenda Pública............................. 118
Capítulo 6
COMPETÊNCIA
6.1 O inciso I do art. 109 da Constituição Federal
como base geral para definição de competência
em nível de execução fiscal.................................... 123
6.2 Pontos especiais sobre o art. 109, inciso I, da
Constituição Federal............................................... 125
6.2.1 Sociedades de economia mista................... 125
6.2.2 Conselhos profissionais............................... 125
6.2.3 O impacto gerado pelo art. 114, inciso I
(Emenda Constitucional 45/2004) sobre o
inciso I do art. 109: o problema das execuções
pertinentes a contribuições ao FGTS 127
6.2.4 O impacto gerado pelo art. 114, inciso VII
(Emenda Constitucional 45/2004) sobre o
inciso I do art. 109: o problema da execução
de verba decorrente de penalidade imposta
ao empregador por órgãos de fiscalização
das relações de trabalho.............................. 128
6.2.5 Cobrança de contribuições previdenciárias
decorrentes de sentença trabalhista.......... 129
6.2.6 Execução de ITR.......................................... 134
XX
PAULO CESAR CONRADO
6.3 O art. 109, inciso II, e o art. 102, inciso I, alínea
e, ambos da Constituição Federal, como especial
base de definição da competência da Justiça
Federal e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente,
para fins de execução fiscal............... 135
6.4 Classificação das competências da Justiça Federal
em nível executivo fiscal (segundo o critério que
considera a razão que inspirou a Constituição
Federal)........................................................................ 138
6.5 Competência federal outorgada à Justiça Estadual...........................................................................
138
6.5.1 Os modelos pré e pós Emenda Constitucional
n. 103/2019............................................... 138
6.5.2 Competência federal outorgada à Justiça
Estadual no plano recursal......................... 141
6.6 Modificação de competência e execução fiscal... 142
6.6.1 Introdução..................................................... 142
6.6.2 Perpetuatio jurisdictionis............................ 143
6.6.3 Competência: estática e dinâmica.............. 144
6.6.4 Causas de modificação de competência.... 145
6.6.4.1 Causas gerais e causas específicas. 145
6.6.4.2 Inércia do réu.................................... 147
6.6.4.3 Conexão e continência..................... 150
6.6.4.4 A “nova” conexão (art. 55, parágrafo 2º,
inciso I, do Código de Processo Civil de 2015).. 155
6.6.4.5 A “reunião por conveniência” (art. 28
da Lei n. 6.830/80).............................................. 158
6.6.4.6 Negócio jurídico processual em
execução fiscal de crédito tributário federal
(Portaria PGFN n. 742/2018) e modificação
de competência.............................................. 158
XXI
EXECUÇÃO FISCAL
Capítulo 7
PROCEDIMENTO
7.1 Introdução................................................................ 165
7.2 A organização fundamental do rito executivo
fiscal.......................................................................... 166
7.3 As duas fases fundamentais do procedimento
executivo fiscal – preparatória da expropriação
e propriamente expropriatória: distinção........... 166
7.4 Primeira fase: a preparação da expropriação..... 168
7.4.1 Introdução..................................................... 168
7.4.2 Pressupostos processuais de constituição. 168
7.4.3 Os primeiros atos da fase preparatória:
reestruturando (e complementando) o raciocínio................................................................
170
7.4.4 Os desdobramentos possíveis da fase preparatória..............................................................
173
7.5 Segunda fase: a expropriação propriamente dita 176
7.5.1 Introdução..................................................... 176
7.5.2 Atos integrantes da fase expropriatória.... 176
7.5.2.1 Garantia sob a forma de depósito... 176
7.5.2.2 Garantia sob a forma de fiança ou
de seguro garantia......................................... 177
7.5.2.3 Garantia sob a forma de penhora... 178
7.6 Os embargos e seu impacto no ciclo procedimental
executivo.................................................................. 180
7.6.1 Os embargos vistos como um elemento intercalar
às fases preparatória e expropriatória 180
XXII
PAULO CESAR CONRADO
7.6.2 O problema da aplicação (ou não) das diretrizes
procedimentais estabelecidas pela Lei
n. 11.382/2006 (e mantidas pelo Código de
Processo Civil de 2015)..................................... 181
7.6.2.1 Instrumentalidade (a atividade
processual não é um fim em si mesma) e
“efetividade executiva” como razões detonadoras
da reforma do processo de execução... 181
7.6.2.2 A supressão da automaticidade do
efeito suspensivo nos embargos à execução. 182
7.6.2.3 A não automaticidade do efeito
suspensivo nos embargos à execução, a
cláusula do devido processo legal e o direito
de defesa do executado................................. 183
7.6.2.4 Efeito suspensivo nos embargos à
execução: compatibilidade das condições
legalmente impostas com o regime jurídico
geral da cautelaridade.................................... 185
7.6.2.5 Aplicabilidade do “novo” regime às
execuções fiscais........................................... 188
7.6.3 A garantia como pressuposto dos embargos
à execução fiscal e a contagem do respectivo
prazo............................................................... 199
Capítulo 8
ATOS DE CONSTRIÇÃO NO PLANO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
8.1 Introdução: definindo penhora............................. 203
8.2 Garantia versus penhora: gênero e espécie......... 204
XXIII
EXECUÇÃO FISCAL
8.3 Depósito.................................................................... 205
8.4 Fiança....................................................................... 206
8.5 Seguro-garantia...................................................... 210
8.6 Penhora: voltando ao tema.................................... 225
8.6.1 Ordem de incidência.................................... 226
8.6.2 Formas “peculiares” de penhora............... 229
8.6.2.1 Penhora on-line................................. 229
8.6.2.2 Penhora de crédito decorrente de
precatório judicial......................................... 236
8.6.2.3 Penhora de faturamento................... 238
8.7 Impenhorabilidade................................................. 240
Capítulo 9
A DEFESA NO PLANO EXECUTIVO FISCAL
9.1 Introdução................................................................ 247
9.2 Embargos à execução............................................. 248
9.2.1 Natureza jurídica.......................................... 248
9.2.2 Conteúdo........................................................ 250
9.2.3 Efeitos do ajuizamento................................. 252
9.2.4 Procedimento................................................ 252
9.2.5 Efeitos do julgamento dos embargos......... 254
9.2.6 Embargos à execução no âmbito recursal. 257
9.2.7 Efeitos da apelação em embargos à execução. 258
9.2.8 Honorários..................................................... 262
9.3 Exceção de pré-executividade............................... 266
XXIV
PAULO CESAR CONRADO
9.3.1 Definição e campo de alcance.................... 266
9.3.2 Exceção de pré-executividade versus
embargos....................................................... 269
9.3.3 Exceção de pré-executividade e sincretismo
processual...................................................... 272
9.3.4 Julgamento e recorribilidade...................... 274
9.3.5 Exceção de pré-executividade e cooperação
(art. 6º do Código de Processo Civil de
2015)................................................................ 275
Capítulo 10
EXECUÇÃO FISCAL E CAUTELARIDADE
10.1 Tutela cautelar: lineamentos gerais..................... 283
10.2 Tutela cautelar geral (poder geral de cautela) e
tutela cautelar específica....................................... 285
10.3 Medida cautelar fiscal............................................ 287
10.3.1 Definição e requisitos................................. 287
10.3.2 Indisponibilização do patrimônio de terceiro
(corresponsabilidade tributária em cautelar
fiscal)............................................................... 289
10.3.3 Competência (e subordinação)................... 290
10.3.4 Cautelar fiscal preparatória....................... 292
10.3.5 Procedimento............................................... 293
10.3.6 Eficácia da medida cautelar fiscal no
tempo............................................................. 295
10.3.7 Eventual transcendência da medida cautelar
fiscal........................................................ 296
XXV
EXECUÇÃO FISCAL
10.4 Cautelaridade relacionada à defesa...................... 297
10.5 Antecipação de garantia em nível administrativo: a
inovação trazida pela Portaria PGFN n. 33/2018.... 304
Capítulo 11
EXECUÇÃO FISCAL EM CONFRONTO COM
OUTRAS CATEGORIAS PROCESSUAIS
TRIBUTÁRIAS
11.1 Processualidade tributária exacional e antiexacional 309
11.2 As diversas possibilidades processuais tributárias
antiexacionais e o conceito de positivação. 311
11.3 O momento em que a atuação processual se celebra
como critério de determinação do tipo antiexacional 315
11.4 Modos antiexacionais de processualidade: uma
visão geral.............................................................. 316
11.5 Primeiro confronto: ação preventiva (declaratória
ou mandado de segurança) e execução fiscal... 317
11.6 Segundo confronto: ação judicial repressiva
(anulatória ou mandado de segurança) e execução
fiscal.................................................................. 319
11.7 E se a execução com a qual a anulatória “dialoga”
estiver em fase de embargos?.............................. 320
11.8 Terceiro confronto: repetição e execução fiscal 321
11.9 Quarto confronto: processo administrativo e
execução fiscal....................................................... 322
11.10 O art. 38 da Lei n. 6.830/80.................................. 328
XXVI
PAULO CESAR CONRADO
11.11 O “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos”
(Portaria PGFN n. 33/2018).................................. 332
11.12 Recuperação judicial e execução fiscal.............. 334
Capítulo 12
EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO
12.1 Prescrição, “prescrição fiscal” e prescrição tributária................................................................................
343
12.2 “Prescrição fiscal” e seu termo inicial............... 344
12.3 Prescrição intercorrente...................................... 345
12.4 Prescrição intercorrente “especial”: a que deriva
da prévia aplicação do art. 40 da Lei n. 6.830/80 347
12.5 Cognoscibilidade ex officio da prescrição intercorrente..................................................................
348
12.6 O art. 2º, parágrafo 3º, da Lei n. 6.830/80.......... 351
12.7 Prescrição (e decadência) em relação às contribuições
previdenciárias (arts. 45 e 46 da Lei n.
8.212/91)..................................................................... 355
12.8 A contagem da prescrição em nível tributário:
da inscrição ao despacho..................................... 355
12.9 A contagem da prescrição intercorrente inclusive
nos casos abarcados pelo REsp 1.340.553/RS... 366
12.10 A prescrição para o redirecionamento: quarta
hipótese.................................................................. 370
XXVII
EXECUÇÃO FISCAL
Capítulo 13
FORMAS “PARALELAS” DE SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO FAZENDÁRIO
13.1 Introdução.............................................................. 375
13.2 Cobrança em sentido próprio (“direta”) e cobrança
“indireta” (estímulo à voluntariedade).......... 376
13.3 Estímulos sancionatórios versus virtual inexigibilidade
do crédito fazendário......................... 378
13.4 Execução passiva.................................................. 380
13.5 A compensação instituída pela Emenda Constitucional
n. 62/2009................................................ 381
13.6 A transação da Lei n. 13.988/2020 (MP 899/2019). 386
13.7 Execução fiscal administrativa........................... 388
13.8 O protesto da Certidão de Dívida Ativa............. 399
13.9 Negócio jurídico processual................................. 403
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................ 407