Tribunal de contas da união no direito e na realidade

Tribunal de Contas da União, desestatização, regulação, justiça administrativa, controle do TCU, jurisdição dos tribunais de conta, controle operacional da administração, ressarcimento ao erário, regulação de segunda ordem, fiscalização do TCU, contratações públicas, editais de licitação.

Sinopse

Dos anos 2000 em diante, o Tribunal de Contas da União (TCU) se fortaleceu e transformou sua imagem e ação. Hoje ele está no centro do direito público, é peça-chave no controle de licitações e contratos, dos processos de desestatização, da regulação, e por aí vai. Há indícios de que, na prática, esteja se transformando em uma espécie de justiça administrativa de ofício. É preciso compreender esse fenômeno. O presente livro consolida reflexões sobre o TCU e sua jurisprudência construídas a partir de pesquisas empíricas do Observatório do TCU da FGV DIREITO SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Ao combinar prática com teoria, oferece subsídio essencial a acadêmicos e profissionais que participam ou tenham interesse no mundo público.

Metadado adicionado em 24/11/2025

ISBN relacionados

9786556271477 (ISBN do Livro Impresso)