Tribunal de contas da união no direito e na realidade

Sundfeld, Carlos Ari (Organizador) , Rosilho, André (Organizador)

Tribunal de Contas da União; desestatização; regulação; justiça administrativa; controle do TCU; jurisdição dos tribunais de conta; controle operacional da administração; ressarcimento ao erário; regulação de segunda ordem; fiscalização do TCU; contratações públicas; editais de licitação.

Sinopse

Dos anos 2000 em diante, o Tribunal de Contas da União (TCU) se fortaleceu e transformou sua imagem e ação. Hoje ele está no centro do direito público, é peça-chave no controle de licitações e contratos, dos processos de desestatização, da regulação, e por aí vai. Há indícios de que, na prática, esteja se transformando em uma espécie de justiça administrativa de ofício. É preciso compreender esse fenômeno. O presente livro consolida reflexões sobre o TCU e sua jurisprudência construídas a partir de pesquisas empíricas do Observatório do TCU da FGV DIREITO SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Ao combinar prática com teoria, oferece subsídio essencial a acadêmicos e profissionais que participam ou tenham interesse no mundo público.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 17/12/2020

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