Direito Internacional - Manual

Carreau, Dominique (Autor) , Bichara, Jahyr-Philippe (Autor) - Doutor, summa cum laude, pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I, Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Titular de Direito Internacional do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional e Soberania do Estado brasileiro” (CNPq).

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Sinopse

Em um período ainda recente, a questão da pertinência do estudo do Direito Internacional dentro da ciência jurídica não era necessariamente evidente no mundo acadêmico brasileiro. Com a inserção e a participação do Estado brasileiro na resolução de problemáticas globais, uma multitude de tratados internacionais veio compor o acervo jurídico nacional, tendo como consequência, para ele, a obrigação de cumprir os compromissos assumidos com a sociedade internacional. Tornou-se, desse modo, impossível ignorar a validade de um tipo de norma cuja legitimidade advém da regra pacta sunt servanda e do jus cogens, dois conceitos fundamentais que versam sobre a obrigatoriedade do Direito Internacional, e que nos fazem situar exatamente a relação desse ramo jurídico com o direito interno. O presente manual nessa perspectiva, não tem equivalente no Brasil, vez que a tese dos autores postula a superioridade do Direito Internacional com relação à norma interna para organizar a coexistência entre seus sujeitos. O Direito Internacional deve, então, se impor com plena força a todos os seus sujeitos a fim de garantir sua efetividade nos planos interno e internacional. Contudo, essa visão do Direito Internacional não constitui uma novidade. Ela segue uma dogmática que encontra no jusnaturalismo suas raízes mais profundas. Esse manual, que não tem a pretensão de esgotar todos os aspectos do Direito Internacional será de grande utilidade para os estudiosos do Direito: alunos, professores, pesquisadores, advogados, juízes…além de se posicionar academicamente em um mundo dominado pelo “imediatismo” do conhecimento.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 16/09/2024

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9786559293971 (ISBN de Produto do Mesmo Autor)

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