Sumário

Sumário
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………… 15
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 17
PRIMEIRA PARTE
UMA SOBERANIA LIMITADA PELA EXIGÊNCIA
DE MOBILIDADE ECONÔMICA DAS PESSOAS
Capítulo 1
A REGÊNCIA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES POR MOTIVOS
ECONÔMICOS NO PLANO GLOBAL…………………………………………………… 31
Seção 1. Uma regência sujeita ao princípio da soberania atenuado pelo
direito de legação……………………………………………………………………………. 31
§ 1. A competência territorial dos Estados em matéria migratória……………. 32
A. O princípio da competência territorial……………………………………………. 33
B. Um direito interno subordinado ao jus cogens e ao Direito
Internacional geral……………………………………………………………………………….. 35
§ 2. A obrigação de respeitar os interesses dos Estados de envio e dos
seus nacionais……………………………………………………………………………………………… 40
A. O aporte do direito de legação na defesa dos direitos dos migrantes… 40
B. A jurisprudência da CIJ relativa ao art. 36, § 1, b, da Convenção
de Viena de 1963…………………………………………………………………………………… 44
Seção 2. A obrigação de proteção mínima dos interesses econômicos
estrangeiros……………………………………………………………………………………… 48
§ 1. O standard mínimo internacional advindo do direito internacional costumeiro………………………………………………………………………………………………….. 49
A. O conceito de standard mínimo internacional………………………………… 49
B. O reconhecimento jurisprudencial do standard mínimo
internacional………………………………………………………………………………………… 51
§ 2. A consolidação pelo direito convencional…………………………………………… 54
A. As convenções bilaterais de cunho econômico……………………………….. 54
B. O General Agreement on Trade in Services – GATS……………………………… 58
Capítulo 2
A REGÊNCIA DOS DIREITOS DOS MIGRANTES POR MOTIVOS ECONÔMICOS NO PLANO REGIONAL E TRANSREGIONAIS………… 63
Seção 1. Direitos dos migrantes nas organizações de integração regional….. 63
§ 1. A mobilidade das pessoas na União Europeia e controle de suas
fronteiras…………………………………………………………………………………………………….. 64
A. O princípio da livre circulação dos migrantes intracomunitários….. 66
B. O controle das fronteiras europeias e condições de admissão dos
migrantes extracomunitários………………………………………………………………… 68
§ 2. A mobilidade das pessoas no MERCOSUL………………………………………… 76
A. A implementação do princípio da livre circulação e estabelecimento. 77
B. O direito derivado mercosulino relativo à facilitação da mobilidade
de pessoas………………………………………………………………………………………………….. 79
Seção 2. A circulação das pessoas nos mega-acordos………………………………….. 82
§ 1. O fenômeno dos mega-acordos……………………………………………………………. 83
§ 2. Os dispositivos sobre mobilidade de pessoas nos mega-acordos…………. 87
SEGUNDA PARTE
UMA SOBERANIA LIMITADA PELA EXIGÊNCIA DE
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES
Capítulo 3
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES
NO PLANO UNIVERSAL…………………………………………………………………………. 93
Seção 1. Direitos dos trabalhadores migrantes…………………………………………… 93
§ 1. Proteção no âmbito da OIT………………………………………………………………… 94
A. As Convenções da OIT relativas à proteção dos Trabalhadores
Migrantes……………………………………………………………………………………………… 94
B. Os mecanismos de monitoramento da OIT……………………………………. 98
§ 2. Proteção no âmbito da ONU………………………………………………………………. 100
A. A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas
Famílias, de 1990………………………………………………………………………………….. 100
B. Os mecanismos de monitoramento da ONU………………………………….. 102
Seção 2. Direitos dos migrantes por motivos de perseguição…………………….. 106
§ 1. A proteção dos refugiados……………………………………………………………………. 106
A. O refugiado no sentido estrito e o apátrida…………………………………….. 107
B. O refugiado no sentido amplo e outras modalidades de admissão
de migrantes…………………………………………………………………………………………. 111
§ 2. A proteção dos migrantes vítimas de tráficos e de atos atentatórios
aos direitos humanos………………………………………………………………………………….. 119
A. O combate ao crime organizado transnacional………………………………. 120
B. A proteção difusa dos direitos humanos dos migrantes pelas
convenções onusianas…………………………………………………………………………… 125
Capítulo 4
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES
NO PLANO REGIONAL…………………………………………………………………………… 129
Seção 1. A proteção dos migrantes no sistema europeu de direitos humanos 130
§ 1. A objetividade da Convenção Europeia de Direitos Humanos…………… 130
A. Os dispositivos pertinentes à proteção dos direitos dos migrantes…. 131
B. Acesso do migrante à Corte Europeia de Direitos Humanos………….. 133
§ 2. A jurisprudência relativa à proteção dos migrantes…………………………….. 135
A. O direito a não sofrer discriminação………………………………………………. 135
B. A proteção contra tratamentos desumanos e degradantes……………….. 138
C. O Direito de viver com sua família…………………………………………………. 139
Seção 2. A proteção dos migrantes no sistema interamericano de direitos humanos……………………………………………………………………………………………………… 143
§ 1. O Direito aplicável aos migrantes no sistema interamericano de
direitos humanos………………………………………………………………………………………… 143
A. Direitos e caminho processual das demandas dos migrantes………….. 143
B. As Opiniões Consultivas………………………………………………………………….. 146
§ 2. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos………. 148
A. Proteção dos direitos humanos elementares……………………………………. 148
B. A proteção dos refugiados……………………………………………………………….. 151
CONCLUSÕES………………………………………………………………………………………….. 155
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 161