Código dos impostos especiais de consumo
Anotado (com remissões, doutrina da AT e jurisprudência) - Atualizado com as leis n.º 24- d/2022 e 24-e/2022 de 30 de dezembro e 82/2023, de 29 de dezembro

impostos especiais, consumos específicos, tributação destes consumos mais tradicionais, Diretiva horizontal, Diretivas verticais, operadores económicos, doutrina administrativa, jurisprudência nacional, índice alfabético

Sinopse

Os impostos especiais sobre o consumo são tributos
que incidem sobre consumos específicos, como seja o
álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos
minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A
tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje
harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que
existe uma Diretiva horizontal (que se encontra,
essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e
várias Diretivas verticais relativas aos três impostos
especiais harmonizados (IABA, ISP e IT).A presente
obra, para além de dar a conhecer aos operadores
económicos, aos aplicadores da lei e ao público em
geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos
especiais de consumo encontra-se enriquecida com
extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se
inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência
nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice
alfabético que muito facilita a consulta da legislação
que aqui se apresenta.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/03/2024

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