Blockchain e regulação
Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos

Direito e tecnologia, blockchain, valores mobiliários, União Europeia, Direito na Europa, criptoativos, Regulamento DLT, sustentabilidade ambiental, regulação dos criptoativos

Sinopse

Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE. A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade. Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/04/2024

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