Direito dos contratos públicos

Direito dos Contratos Públicos, Princípios Gerais, Processo de Contratação Pública, Execução do Contrato, Formação de Contrato, Cláusulas Contratuais, Garantias, Penalidades, fsicalização, controle, Legislação

Sinopse

A nova edição do Direito dos Contratos Públicos, que surge pouco mais de dois anos após a anterior, reflete o trabalho de uma atualização que se tornou necessária em razão das alterações legislativas ocorridas e dos desenvolvimentos das jurisprudências (europeia e portuguesas) sobre contratação pública. Além disso, nesta sua 6.ª edição, o livro contempla relevantes inovações nos planos formal e sistemático, que, não raro, se estendem ao próprio tratamento substantivo dos temas abordados. Estes elementos inovadores não comprometem a identidade da obra, que mantém o seu propósito inicial, de se apresentar como um guia de orientação do estudo do direito da contratação pública em Portugal, sustentado por uma compreensão das soluções da lei nacional à luz do direito da União Europeia e dialogante com as respostas de outros sistemas jurídicos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 12/01/2024

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