Tráfico de seres humanos - A tutela político-criminal

política-criminal, humanista, garantista, liberdade, tráfico de seres humanos, Estado Português, impacto lesivo, vida, integridade física, integridade psíquica, património, proficuidade financeira, intervenção jurídico-criminal, prevenção-repressão, Direitos Humanos, dignidade, Kant, pessoa humana.

Sinopse

Os tempos que correm carregam desafios reais à política-criminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não tem estado imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa , enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídico-criminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 21/05/2024

ISBN relacionados

--