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Legislação da segurança social



área do direito, egurança social, teórico, científico, jurídico


Sinopse

A vastidão de qualquer conjunto normativo de uma área do direito (no caso da segurança social) coloca-nos perante dois desafios sequenciais: independentemente do domínio do seu enquadramento teórico ou científico, o indispensável domínio do direito objectivo aplicável (scire leges) ordenadamente (more geometrico).

Assim, pretendendo dar algum contributo neste sentido, num desafiante quadro de permanente evolução normativa, de dispersão e de reduzido nível de consolidação oficial dos diplomas legais (com honrosa excepção para as pensões), organizamos, mais uma vez, a colectânea de textos legais sistematizados da vertente previdencial e do contencioso específico do ordenamento jurídico da segurança social, nunca desacompanhados de um extensivo e consolidante índice analítico.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 09/02/2024

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Metadados adicionados: 09/02/2024
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

Autores e Biografia

Conceição, Apelles (Autor)

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