I Bienal de Direito de Vila do Conde - O Direito da Insolvência à Luz da Reforma de 2022

Epifânio, Maria do Rosário (Coordenador)

Congresso, APDIR, Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação, Lisboa, reflexão, entrada em vigor, Lei n.º 9/2022, Diretiva (UE) 2019/1023, transposição, Parlamento Europeu, Conselho, autores, áreas jurídicas, análise crítica, alterações legislativas, recuperação de empresas, contribuição, estudo, debate, Direito da Insolvência, profissionais da área.

Sinopse

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 24/05/2024

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