Contratos públicos e concorrência - Uma perspetiva europeia

Lourenco, Nuno Calaim (Autor)

interação normativa, concorrência, contratação pública, regulação económica, desenvolvimento disjunto, quadro normativo, aquisição do setor público, concorrência não falseada, aperfeiçoamento normativo, questões jusconcorrenciais, propostas pró-concorrenciais, sistema de contratação pública.

Sinopse

A presente obra explora a dinâmica de interação normativa e regulatória que se estabelece entre concorrência e contratação pública. Partimos de uma constatação de base: estão em causa dois universos normativos de regulação económica que têm conhecido um desenvolvimento disjunto e desarticulado, cada um muito subserviente às suas próprias idiossincrasias e a uma lógica operacional que tem compartimentado os respetivos campos de atuação, as intencionalidades e os objetivos imediatos que ambos prosseguem. O estudo indaga se, em sede própria, o atual quadro normativo da concorrência oferece a melhor e mais adequada plataforma de conformação e disciplina às atividades de aquisição do setor público e se dá efetivo garante de uma concorrência não falseada nos mercados a que este recorre. Procura também dilucidar se este normativo pode ser aperfeiçoado de modo a proporcionar soluções mais efetivas, e de que forma é que tal desiderato pode ser logrado. Questionamos, em paralelo, se é possível individualizar um espaço na contratação pública para a apreciação de questões de natureza jusconcorrencial. Gizamos, a final, um conjunto de propostas visando transpor o atual status quo e subsidiar um sistema de contratação pública de feição mais pró-concorrencial.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 21/05/2024

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