I Congresso Inteligência Artificial e Direito

Rodrigues, Anabela Miranda (Coordenador) , Sousa, Susana Aires de (Coordenador)

inteligência artificial, Direitos Humanos, proteção de dados, direito laboral, saúde digital, algoritmos discriminatórios, Direito Privado, responsabilidade civil extracontratual, justiça digital, tramitação processual civil, sistemas de IA, seguros, propriedade intelectual, Direito Público, direito tributário, personalidade jurídica dos robôs, tributação dos criptoativos, branqueamento, veículos autónomos, medida da pena.

Sinopse

A IA não é, em si, uma novidade, mas a velocidade a que se desenvolve propicia uma mudança cultural extraordinária, que atinge de forma intensa o Direito, nas suas dimensões pública e privada. Neste livro, que resulta do I Congresso Inteligência Artificial e Direito, reflete-se sobre os desafios que a IA coloca aos Direitos Humanos em sociedades abertas e democráticas, à proteção de dados, ao direito laboral, à chamada saúde digital , bem como às inquietações associadas a algoritmos discriminatórios. No âmbito do Direito Privado, convocam-se os temas da responsabilidade civil extracontratual e da justiça digital na tramitação processual civil, para além dos problemas levantados pelos sistemas de IA, especificamente, no domínio dos seguros ou da propriedade intelectual. Os desafios ao Direito Público são contemplados em torno de dois eixos: um, contende com o direito tributário considerando a controvérsia sobre a personalidade jurídica dos robôs e a tributação dos criptoativos; o outro, centra-se no domínio penal, tratando os tópicos do branqueamento, dos veículos autónomos e da medida da pena.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/05/2024

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Almedina Brasil

ISBN relacionados

--

Metadados completos: