Código do Trabalho - Anotado e comentado

atualização legal, Lei nº 13/2023, retificação, tribunais, Tribunal de Justiça da União Europeia, trabalho doméstico, regime jurídico, contraordenações laborais, segurança social, Decreto-Lei nº 235/92, Lei nº 107/2009.

Sinopse

Nesta edição, procedemos à atualização que se impunha em virtude da Lei nº 13/2023, de 03 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), aprimoramos alguns comentários e inserimos as decisões mais recentes dos tribunais nacionais e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Aproveitamos ainda para incorporar o regime jurídico do trabalho doméstico (Decreto-Lei nº 235/92, de 24 de outubro), o qual, juntamente com o regime processual das contraordenações laborais e de segurança social (Lei nº 107/2009, de 14 de setembro), contém notas jurisprudenciais. De resto, importa evocar que estes dois regimes também foram significativamente alterados pela referida Lei nº 13/2023.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 21/05/2024

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