Cálculo de danos e equidade - Aplicação, alcance e limites do Artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil

trilogia fundamental, jurídico, Sociedade e do Direito, bens jurídicos, determinação equitativa, artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil

Sinopse

O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos. Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos. Com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil. Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos prevista na norma do artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 21/05/2024

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