Inteligência artificial e patentes

Domingues, Alexandra Caetano (Autor)

Inteligência Artificial, processo inventivo, regime jurídico, patentes, nacional, europeu, invenção, inventor, titular do direito à patente, sistemas de Inteligência Artificial, requisitos de patenteabilidade, suficiência descritiva, desafios, vias de mitigação, solução.

Sinopse

A Inteligência Artificial tem vindo a tornar-se, cada vez mais, uma ferramenta comum e fulcral no processo inventivo. O propósito deste estudo é o de testar a adequação do atual regime jurídico nacional e europeu previsto para a concessão de patentes. Apresentadas as coordenadas gerais e as principais questões que se colocam, são analisados os conceitos jurídicos de invenção, de inventor e de titular do direito à patente, bem como o impacto que o recurso a sistemas de Inteligência Artificial tem nos mesmos. Reflete-se ainda sobre os requisitos de patenteabilidade e sobre a suficiência descritiva, evidenciando aqueles que são, na nossa perspetiva, os desafios resultantes de invenções que envolvem Inteligência Artificial e que potenciais vias existem para os mitigar e solucionar.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/05/2024

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