Regulamento geral sobre a proteção de dados

Retificação do Regulamento, Parlamento Europeu e do Conselho, proteção das pessoas, tratamento de dados pessoais, Regulamento Geral, Jornal Oficial da União Europeia, Orientações do Comité Europeu, Grupo de Trabalho, Artigo do Regulamento

Sinopse

Contém as alterações introduzidas pela Retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo a` proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e a` livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Protec a~o de Dados) publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em 23 de Maio de 2018, e ainda uma súmula com as Orientações do Comité Europeu de Proteção de Dados e do Grupo de Trabalho do Artigo 29º organizada por Artigo do Regulamento.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 18/04/2024

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