Distinção Entre a Ética da Atitude e Da Responsabilidade e a sua Relação Com a Culpa Penal
(A partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça)

Alves, Rui Oliveira (Autor)

ética da atitude, ética da responsabilidade, culpa penal, Max Weber, jurisprudência, STJ, H. Welzel, direito penal, conceito de culpa, doutrina.

Sinopse

O presente trabalho procura aferir do sentido e da importância da distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade na culpa penal. Para tanto, parte da distinção como concebida por M. Weber, dos contributos da discussão filosófica e da análise de H. Welzel sobre a repercussão da dicotomia no direito penal e, em particular, na culpa penal. O ponto de partida deste trabalho é a análise da jurisprudência recente (dos últimos dez anos) do STJ, procurando-se, em seguida, contrapor as diferentes propostas apresentadas pela doutrina para o conceito material de culpa. A final, apresenta-se uma proposta de solução que se entende adequada e consonante com a distinção entre éticas de que se partiu e as respetivas conclusões.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/05/2024

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