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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo IV - Artigos 311º a 398º



Código de Processo Penal, obra, anotação, Código de Processo Penal., obra coletiva, reflexão, artigo


Sinopse

O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.

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Metadados adicionados: 21/05/2024
Última alteração: 21/05/2024

Autores e Biografia

Gama, António (Autor) , Latas, António (Autor) , Correia, João Conde (Autor) , Lopes, José Mouraz (Autor) , Triunfante, Luís de Lemos (Autor)

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