Manual de direito industrial
propriedade industrial e concorrência desleal

jurídico, legislativas, jurisprudenciais, doutrinárias, Portugal, normativo, patentes

Sinopse

Esta edição, à semelhança da anterior, abrange o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial e da concorrência desleal e inclui ainda um breve
apêndice sobre segredos comerciais. Como é desejável, procedemos a atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. No plano normativo, a maior alteração
foi a entrada em vigor, em 1 de junho de 2023, do sistema de proteção de patentes europeias com efeito unitário em 17 Estados-Membros da UE, nos quais figura Portugal. Assim, passam a coexistir patentes europeias sem efeito unitário e patentes europeias com efeito unitário para todos os Estados da UE que já aderiram ou que vierem a aderir, nos termos estabelecidos, ao referido sistema. Reiteramos o desejo de que este manual, para além de prosseguir a causa do ensino e da investigação, possa continuar a ser útil ao Direito no momento, tão relevante, da sua aplicação.

Metadado adicionado em 01/09/2023

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