Introdução ao enquadramento da tributação de criptoativos em sede de IRS
pré e pós orçamento do Estado para 2023

tecnologia, blockchain, criptoativos, jurídicas, financeiro, fiscal, rendimentos, fiscalização

Sinopse

Ao longo dos últimos anos, da criação e resseção da tecnologia blockchain, bem como das operações relacionadas com criptoativos, têm resultado em inúmeras situações jurídicas atípicas e diferenciadas, inclusive camufladas situações jurídicas complexas de cariz financeiro em tudo idênticas aos tradicionais valores mobiliários. Com o presente texto, pretende-se introduzir o enquadramento fiscal dos rendimentos provenientes de operações relacionadas com criptoativos Portugal (pré-e pós-Orçamento do Estado para 2023) e, sobretudo, contribuir para a compreensão de uma matéria cujo enquadramento legal devia, no mínimo, ser claro, preciso, concreto e detalhado, até
pelo elevado escrutínio, controlo e fiscalização que este tipo de atividade acarreta ou, pelo menos, exige.

Metadado adicionado em 01/09/2023

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