Textos fundamentais de direito internacional público
revista e atualizada

Direito Internacional, Regimento da Assembleia da República, Constituição da República Portuguesa de 1976, Constituição da República Portuguesa, tratados internacionais, Direito Internacional Público, Direito Internacional Público Positivo, textos normativos, dever pedagógico, dever cívico

Sinopse

Assim se cumpre o dever – pedagógico e cívico – de disponibilizar os textos normativos que ajudam à compreensão do Direito Internacional Público Positivo, cuja densidade dogmático-jurídica vai crescendo, em grande medida amparado pelo esforço hermenêutico que deve ser colocado na apreciação dos tratados internacionais mais relevantes.

Nesta nova edição, fez-se o aditamento de alguns artigos da Constituição da República Portuguesa de 1976, que juntamente com outras disposições pertinentes do Regimento da Assembleia da República se entendeu ser útil publicar na parte final desta obra.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/07/2023

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