Transferência das mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação
um estudo sobre as investigações internas nas instituições de crédito

Taborda, Raul (Autor)

correio eletronico, contraordenação, crédito, bancos, insistuições, direito penal, direito, penal

Sinopse

As investigações internas conduzidas pelas empresas e, em particular, pelas instituições de crédito são um instrumento necessário nos tempos atuais: constituem
um elemento relevante para aferir a qualidade do sistema de controlo interno e permitem às instituições prevenir e reagir, de forma atual e eficaz, a situações de incumprimento normativo. A maior parte dos documentos que compõem a vida da instituição não circula atualmente em papel, de mão em mão, nem está arquivada numa gaveta. Tais documentos encontram-se, na sua maioria, em suporte digital e circulam por e-mail. Por essa razão, quando a instituição dá início a uma investigação interna depara-se com algumas dúvidas fundamentais: é possível recolher mensagens de correio eletrônico? Que mensagens e em que condições? Essas mensagens
podem ser "transferidas" para um processo contraordenacional? A presente obra oferece respostas a estas interrogações e traça algumas possíveis linhas de orientação para a atuação das instituições de crédito em matéria de recolha de mensagens de correio eletrônico, não só no domínio da legalidade probatória, como também no campo do Direito do Trabalho e da Proteção de Dados. Trata-se, por isso, de uma referência importante e inovadora para a compreensão do regime legal vigente, para a resolução de problemas jurídicos e questões práticas na vida das instituições de crédito e para a decisão sobre a legalidade da prova a integrar nos processos.

Metadado adicionado em 31/07/2023

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