Direito da proteção de dados - Perspetivas pública e privadas

Farinho, Domingos Soares (Autor) , Paes, Francisco (Autor)

direito da proteção, Carta de Direitos Fundamentais, direito fundamental, direito da proteção de dados, aplicação do RGPD, contexto público, Administração Pública, setor privado.

Sinopse

O direito da proteção de dados ganhou com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, por intermédio do seu artigo 8.º, foros de direito fundamental autónomo no espaço jurídico europeu. Com a aprovação e a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados esse direito fundamental ganhou um plano de concretização normativa que não só assume enorme importância prática como coloca inúmeros problemas de aplicação a todos os intérpretes que tenham de lidar com o RGPD, sobretudo no quadro da Carta de Direitos Fundamentais. A presente obra enfrenta os desafios colocados pelo direito da proteção de dados através de um conjunto de estudos dirigidos à aplicação do RGPD quer em contexto público, quer em contexto privado. Apesar de o enfoque ser dominantemente o do RGPD na Administração Pública, encontram-se igualmente artigos dedicados a temas ora transversais, ora com maior incidência no setor privado.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 21/05/2024

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Almedina Brasil

ISBN relacionados

--

Metadados completos: