Estudos sobre Law Enforcement, compliance e responsabilidade empresarial

Mendes, Paulo de Sousa (Coordenador) , Machado, Miguel da Câmara (Coordenador) , Costa, José Neves da (Coordenador) , Brito, Teresa Quintela de (Coordenador) , Pereira, Rui Soares (Coordenador)

Direito, Direito penal, obras coletivas

Sinopse

A presente obra coletiva cobre diversos desafios que a aplicação efetiva da regulação e o cumprimento normativo convocam. A obra divide-se em cinco capítulos: o primeiro sobre o novo paradigma de regulação responsiva e autorregulação regulada e a discricionariedade na intervenção sancionatória; o segundo sobre problemas atuais da regulação e do cumprimento normativo, tais como as portas giratórias e a captura regulativa, a certificação de programas de cumprimento normativo e a relevância processual dos relatórios de inteligência financeira; o terceiro sobre as tendências do cumprimento normativo e a sua relevância na jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e, mais em geral, no nosso país e na Europa; o quarto sobre desafios que se erguem no setor financeiro e o quinto e último sobre a imputação da responsabilidade criminal ou contraordenacional a entes coletivos, dirigentes e beneficiários efetivos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 11/04/2023

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