Manual de introdução à proteção de dados pessoais

Moniz, Graça Canto (Autor)

obrigações, direitos do titular, RGPD, Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais, Parlamento Europeu, dados pessoais, proteção de dados, União Europeia, Direito Civil

Sinopse

Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".
O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/03/2023

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