Regime geral de prevenção da corrupção, regime geral de proteção de denunciantes de infrações e legislação complementar

Simões, Patrick de Pitta (Autor)

Compliance, Whistleblowing, legislação, prevenção da corrupção, proteção de denunciantes, coletânea, enquadramento legal.

Sinopse

A presente obra reúne um conjunto de diplomas publicados ou alterados recentemente, bem como outros que estão relacionados com os recém publicados Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações. A coletânea que ora se dá à estampa visa facilitar o manuseamento da legislação, que atualmente se encontra dispersa, mas cuja complementaridade justifica a sua compilação num único documento. Este livro destina-se a juristas e a não juristas, que pretendam ter, de forma organizada, o enquadramento legal e a materialização jurídica do Compliance, em geral, e do Whistleblowing, em particular.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 21/05/2024

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