Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal
pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico

Direito penal, direito substantivo, direito probatório, processo penal, jurídico-criminal, orientação valorativa

Sinopse

Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assumem os comportamentos, admitindo que o direito penal substantivo tem os seus próprios pressupostos, formais e informais, para qualificar os comportamentos, e admitindo, finalmente, objectivos práticos e operativos que visam renovar e actualizar o significado jurídico-criminal desses mesmos comportamentos processualmente adquiridos com base num sistema de orientação valorativa.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 17/02/2023

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