Estudos de direito do consumo

Ataíde, Rui Paulo C. Mascarenhas (Coordenador) , Rocha, Francisco Rodrigues (Coordenador) , Fidalgo, Vítor Palmela (Coordenador)

regulações de consumo, fragmentação legislativa, Direito Privado, IDC, direito civil

Sinopse

O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de “Estudos de Direito do Consumo”.
Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/02/2023

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