Direito do ordenamento do território e do urbanismo
legislação básica

Correia, Fernando Alves (Autor)

Contencioso do Urbanismo, Reabilitação Urbana, Biodiversidade, Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, Política Pública de Solos, Normas Constitucionais, Urbanismo, Ordenamento do Território, Direito Administrativo

Sinopse

Mantendo-se fiel à estrutura e aos objetivos que presidiram à anterior edição da Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a 13.ª edição pretende dar conta das inovações ocorridas durante o arco temporal de cerca de dois anos nos principais textos normativos do ordenamento do território e do urbanismo – novidades que são indicadas com a preocupação de não ampliar excessivamente a dimensão da presente compilação legislativa.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/12/2022

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