Direito do ordenamento do território e do urbanismo
legislação básica

Contencioso do Urbanismo, Reabilitação Urbana, Biodiversidade, Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, Política Pública de Solos, Normas Constitucionais, Urbanismo, Ordenamento do Território, Direito Administrativo

Sinopse

Mantendo-se fiel à estrutura e aos objetivos que presidiram à anterior edição da Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a 13.ª edição pretende dar conta das inovações ocorridas durante o arco temporal de cerca de dois anos nos principais textos normativos do ordenamento do território e do urbanismo – novidades que são indicadas com a preocupação de não ampliar excessivamente a dimensão da presente compilação legislativa.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/12/2022

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