O concurso de responsabilidade civil
ensaio sobre o concurso das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil

Rodrigues, António Barroso (Autor)

Direito Processual Civil, Direito Imobiliário, responsabilidade civil, tutela, teoria do não cúmulo, sistema jurídico português, teoria do cúmulo, livre concorrência, direito português

Sinopse

Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). A presente investigação explora as respostas do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil e nos seus efeitos, em defesa da existência de um concurso de pretensões.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 17/02/2023

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