Créditos laborais no processo de insolvência

Magalhães, Ana Rita (Autor)

dívidas, insolvência, Direito Comercial, aquisição do estabelecimento, créditos laborais, Fundo de Garantia Salarial, privilégios creditórios

Sinopse

No processo de insolvência existe uma preocupação acrescida em torno dos créditos laborais, por serem uma categoria de créditos sensíveis num universo em que dominam os casos de insuficiência da massa insolvente para fazer face às dívidas.
Através da presente obra, é possível conhecer os mecanismos legais de tutela destes créditos e o modo de funcionamento de tais mecanismos.
Aproveitamos o ensejo para expor uma solução, a nosso ver, benéfica, nesta matéria: a aquisição do estabelecimento pelos trabalhadores. As situações em que tal solução é viável e o modo de a concretizar serão aqui aprofundados.
Assim, na presente obra, estão expostos e clarificados os meios legalmente previstos de tutela dos créditos laborais, assim como a resposta às questões que em torno deles surgem.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 06/12/2022

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