Lei-quadro das contraordenações ambientais
anotada e comentada

Responsabilidade solidária, direito das contraordenações, ordenamento do território, ilícitos ambientais, tutela ambiental, agenda política nacional, Direito Penal, direito ambiental

Sinopse

Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos. Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/12/2022

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