Código de Processo Penal
TL

Direito Processual, Direito Penal, Lei da Identificação Criminal, combate à criminalidade, criminalidade organizada, alterações legislativas

Sinopse

Esgotada a 9ª edição desta obra, apresenta-se agora uma nova edição revista e atualizada, contendo as últimas alterações legislativas operadas nos diplomas que integram esta compilação. Essas alterações resultam da Lei nº 13/2022, de de 1 de agosto, que alterou o Código de Processo Penal e a Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, e da Lei nº 14/2022, de 2 de agosto, que alterou a Lei da Identificação Criminal e a sua Regulamentação.

Contendo estas alterações, esta obra apresenta-se totalmente atualizada e por isso apta a ser uma valiosa ferramenta de trabalho para todos quantos lidam com estas matérias no seu dia a dia profissional.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 11/10/2022

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