Código de processo penal
Ed. Univ.

Direito Penal, Direito Processual, Códigos Universitários, Direito Processual Penal

Sinopse

Esgotada a 13ª edição desta obra, apresenta-se agora uma nova edição revista e atualizada, contendo as últimas alterações legislativas. Essas alterações resultam da Lei nº 13/2022, de 1 de agosto, que alterou vários artigos do Código de Processo Penal, e da Lei nº 14/2022, de 2 de agosto, que alterou a Lei da Identificação Criminal e a sua Regulamentação.

Contendo estas alterações, esta obra apresenta-se totalmente atualizada, sendo por isso um valioso auxiliar para todos quantos se dedicam ao estudo destas matérias.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/10/2022

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