Perda alargada de bens no sistema penal português
as singularidades do confisco previsto na Lei n.º 5/2002: (...)

Faria, Bernardo Costa (Autor)

ENCC, criminalidade organizada, Direito Penal, perda alargada

Sinopse

O combate à criminalidade organizada e económico-financeira não se faz sem o aniquilamento do seu principal móbil: os lucros. Retirar aos criminosos os benefícios obtidos e impedir o seu investimento na economia lícita constitui um imperativo na reafirmação da proposição de que o "crime não (pode) compensar". A perda alargada de bens constitui, neste sentido, um aliado imprescindível na realização do referenciado desiderato a que a ENCC não pode ficar alheia. Com esta obra, propõe-se, além da revista às temáticas intemporalmente controversas, um exame crítico inovador a duas atuais importantes questões: a (des)conformidade da lei portuguesa com as exigências decorrentes da diretiva 2014/42/UE e o estatuto jurídico dos terceiros cujo património não deixa de escapar às malhas da lei.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 08/11/2022

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