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A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários

Almedina
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R$ 349,00

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Livro Impresso

A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários



Trindade, Carla Castelo (Autor)

Direito Tributário, segurança jurídica, sistema processual português, Tribunais Tributários, Direito Financeiro


Sinopse

A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/10/2022

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Metadados completos:

  • 9789894007340
  • Livro Impresso
  • A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários
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  • 1 ª edição
  • Teses de Doutoramento
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  • Almedina
  • Editora Alta Books
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  • Trindade, Carla Castelo (Autor)
  • Direito Tributário, segurança jurídica, sistema processual português, Tribunais Tributários, Direito Financeiro
  • Técnicos
  • Tributário (LAW086000)
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  • 2022
  • 01/09/2022
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 2.5 cm
  • 0.6 kg
  • Brochura
  • 424 páginas
  • Faça o login
  • R$ 349,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789894007340
  • 9789894007340
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Metadados adicionados: 28/10/2022
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

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  • ISBN 9789894007340
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 424 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2022
  • Preço R$ 349,00
  • Status Faça o login

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