A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários

Direito Tributário, segurança jurídica, sistema processual português, Tribunais Tributários, Direito Financeiro

Sinopse

A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/10/2022

ISBN relacionados

--