Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a administração pública

direitos dos cidadãos, Administração, tribunais administrativos, Direito Administrativo

Sinopse

A temática da execução de sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração constitui um campo de investigação de excelência na dogmática administrativista, enquanto último reduto da garantia da efetividade dos direitos dos cidadãos perante a Administração. A presente obra visa contribuir para o aprofundamento da discussão e resolução da matéria objeto de análise através de um excurso crítico do regime processual administrativo de execução vigente no nosso ordenamento.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 25/08/2022

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