A Constituição portuguesa
uma introdução geral

Direito Constitucional, Carta Constitucional, Constituição, contexto histórico, Estado de Direito democrático, direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa, jurisdição constitucional

Sinopse

Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes. Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional.
Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/08/2022

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