Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária
poderes de conformação, processo equitativo e sua concretização no plano da produção de prova

Martins, André Almeida (Autor)

arbitragem internacional, Arbitragem Voluntária, tribunal arbitral, Direito Processual, Direito Civil, Produção de Prova, Processo Equitativo, Arbitragem

Sinopse

Esta obra tem como objeto os poderes de fixação das regras processuais atribuídos às partes e ao tribunal arbitral no âmbito da Arbitragem Voluntária.
Partindo do enquadramento da função jurisdicional exercida através do processo arbitral, a designada função arbitral, o estudo centra-se na análise da autonomia processual das partes e da discricionariedade processual do tribunal arbitral, incluindo os respetivos pressupostos e limites, no âmbito das quais se permite uma conformação processual limitada pelas exigências do processo equitativo.
Para ilustrar o funcionamento do regime, aprofunda-se ainda a matéria dos poderes de fixação das regras probatórias e analisa-se em que medida e com que utilidade se poderá lançar mão, nas arbitragens internas, de meios de produção de prova de uso frequente no âmbito da arbitragem internacional.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 11/08/2022

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