Modelos de políticas públicas sociais
do rendimento incondicional aos 'vouchers', passando por soluções intermédias

Cabral, Nazaré Costa (Autor)

direito, financeiro, tributário, políticas públicas

Sinopse

Neste texto, apresenta-se um quadro analítico simples de compreensão dos modelos de provisão de políticas públicas sociais. A partir de dois pares de características - de um lado, provisão direta/indireta, do outro, efeito de rendimento/efeitos de rendimento e de substituição - identificam-se dois modelos extremados de provisão: num extremo, a provisão direta pelo Estado com simples efeito de rendimento - v.g. o Rendimento Básico Incondicional; no outro extremo, de provisão indireta e com efeitos de rendimento e de substituição - v.g. o modelo dos 'vouchers'. Entre estes extremos, identificam-se soluções intermédias, primeiro, provisão direta e com efeitos de rendimento e substituição (v.g. medidas de comparticipação na provisão de certos serviços), segundo provisão indireta com simples efeito de rendimento (v.g. créditos fiscais gerais, o imposto negativo sobre o rendimento).

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 03/06/2022

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